A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) quer que os seus agentes tenham um estatuto equiparado ao dos deputados, para o exercício livre e eficaz das suas actividades.
Com esse estatuto, eles querem emitir as suas opiniões de forma livre sem que sejam responsabilizados criminalmente.
O advogado José Caldeira, um dos actores que defende essa ideia, explicou que é importante que o advogado aja com liberdade e independência, pois, se isso não acontece, haverá uma situação de diminuição em relação à acusação e em relação ao juiz e, por isso, o estatuto que se deveria dar ao advogado não é no sentido de ele ser pessoa, mas como alguém que é essencial na administração da Justiça.
“Só poderá exercer cabalmente as suas funções quando não for criminalizado pelos seus actos, que é aquilo que acontece com os deputados, que, durante as sessões da Assembleia da República, falam livremente, acusam os seus pares e não podem ser responsabilizados criminalmente por esses actos”, comparou.
Caldeira disse que, como isso não acontece com os advogados, as suas prerrogativas são reduzidas, mas principalmente daqueles que merecem o direito à defesa, o que constitui uma grave violação da constituição.
0 comments:
Enviar um comentário